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Relação de Consumo para Empresas
O código de defesa do consumidor (CDC) deve ser analisado pelas empresas a fim de verificarem todo o regramento a ser seguido em prol do seu cliente final, de modo a evitar prejuízos financeiros e manter a reputação de posicionamento perante o mercado.
Assim, ficam em destaque questões como:
- Responsabilidade civil;
- Responsabilidade subsidiária e solidária;
- Controle de provas para apresentação em juízo;
- Saúde e Segurança de consumidores;
- Possibilidades de desconsideração da personalidade jurídica, com atingimento do patrimônio de sócios;
- Controle sobre publicidades e marketing;
- Forma adequada de cobrança de débitos;
- Análises de contratos de adesão;
- Crimes do CDC.
Logo, as relações de consumo devem estar sob o foco do empreendedor desde a constituição da empresa.